O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça
Pedro Henrique Pereira Correa, determinou a instauração de um
procedimento administrativo para monitorar a atuação da prefeitura
de Lagoa da Prata e da Polícia Militar do Meio Ambiente durante o
período de seca. O objetivo é evitar a prática de queimadas em
lotes urbanos, que são comuns nesta época do ano devido à escassez
de chuvas.

A prefeitura de Lagoa da Prata deverá adotar medidas necessárias
para cumprir o disposto no Código de Posturas, desencorajando os
proprietários de terrenos a realizarem a limpeza de seus lotes por
meio de queimadas. Além disso, a prefeitura deve aplicar punições
aos infratores. Para garantir a eficácia dessas ações, a prefeitura
deve encaminhar mensalmente ao Ministério Público:
Notificações enviadas aos proprietários de lotes
sujos. Registros de queimadas utilizadas para
limpeza de lotes urbanos e medidas adotadas contra
os infratores.

A Polícia Militar do Meio Ambiente também terá um papel crucial
no combate às queimadas urbanas. Sempre que tomar conhecimento de
uma queimada, a polícia deverá: Registrar a
ocorrência. Identificar os infratores, quando
possível e encaminhar os boletins de ocorrência ao
Ministério Público.

A iniciativa do Ministério Público se justifica pela frequência
das queimadas em lotes urbanos durante o período de seca em Lagoa
da Prata, usadas como método de limpeza. Essas práticas não só
prejudicam o meio ambiente como também representam riscos à saúde
pública e à segurança dos moradores.

Com essas medidas, espera-se reduzir a incidência de queimadas e
promover a conscientização sobre formas alternativas e sustentáveis
de manutenção de terrenos urbanos.