Minas Gerais é o quarto estado brasileiro com o maior custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo dados do Ministério dos Transportes. O valor máximo do processo chega a R$ 3.968,15, contando com taxas do Detran e despesas com autoescola.
O Rio Grande do Sul lidera o ranking, com preços atingindo R$ 4.951,35. Em seguida vêm Mato Grosso do Sul, onde a CNH custa até R$ 4.477,95, e a Bahia, com média de R$ 4.120,75. Santa Catarina completa a lista dos cinco mais caros, cobrando R$ 3.906,90. Na outra ponta, as capitais com valores mais acessíveis são João Pessoa, na Paraíba, onde a habilitação sai por R$ 1.950,40, e São Paulo, com R$ 1.983,90.
A disparidade ajuda a explicar por que tantos brasileiros continuam dirigindo sem documentação regular. De acordo com a pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, aproximadamente 20 milhões de pessoas estão nessa situação irregular. Do total, 32% afirmam que não conseguiram tirar a carteira devido ao alto custo envolvido.
A percepção de que o processo é caro é quase unânime: 80% dos entrevistados consideram os preços elevados ou muito elevados, e 66% avaliam que o valor cobrado não corresponde à qualidade do serviço prestado pelas autoescolas. O impacto é ainda maior entre a população de baixa renda: 81% das pessoas com renda familiar de até um salário mínimo não possuem habilitação. Regionalmente, o Nordeste se destaca com 71% de não habilitados, enquanto no Norte esse índice é de 64%.
Fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar CNH?
Na última quarta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, que abrangem motos e carros. A decisão permite que os candidatos possam se preparar por meios alternativos, como contratar instrutores particulares, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir a modernização do processo de formação de condutores. Até então, uma resolução do Contran exigia 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser alterada por decisão do presidente.
Apesar da mudança, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para obter a CNH. O governo defende que a proposta tem como objetivo reduzir os custos para a população, facilitar o acesso à habilitação e tornar o processo mais simples, sem deixar de lado os requisitos mínimos de segurança.
A medida, no entanto, é alvo de forte oposição das autoescolas, que veem na flexibilização assinada por Lula uma ameaça ao seu papel na formação de condutores.
Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Minas Gerais reagiram com preocupação à proposta do ministro dos Transportes Renan Filho de tornar autoescolas opcionais na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota divulgada em julho, o Sindicato do setor (Sindicfc-MG) alertou que a medida pode “precarizar a formação de motoristas, aumentar riscos no trânsito e quebrar pequenas empresas do interior“.
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