A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 13ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”, uma iniciativa que busca garantir o direito constitucional ao registro de paternidade e maternidade. A ação acontece em Belo Horizonte e em mais 36 unidades no interior do estado.
As inscrições para o mutirão já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 17 de outubro, de forma presencial ou digital, dependendo da unidade da DPMG.
O mutirão é uma iniciativa extrajudicial que oferecerá diversos serviços, incluindo:
- Exames de DNA (agendados exclusivamente para 31 de outubro).
- Reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade.
- Reconhecimentos de filiação socioafetiva.
- Demandas de alimentos, guarda e regulamentação da convivência.
- Investigação de paternidade.
Em Belo Horizonte, as inscrições são feitas apenas presencialmente na Rua dos Guajajaras, 17.707, no Bairro Barro Preto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
As sessões do mutirão e os atendimentos serão realizados nas respectivas unidades entre os dias 28 e 31 de outubro. É necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento de quem busca o reconhecimento, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e, se souber, nome completo e contato do suposto pai. O procedimento de filiação socioafetiva é permitido mesmo que já haja um pai ou mãe registral na certidão.
