O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Ao todo, 533 mil aposentados e pensionistas serão contemplados ainda nesta semana. Os valores serão pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é pago. Desde a abertura do sistema, mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.
Minas é o segundo estado brasileiro com o maior número de adesões (99.949), perdendo apenas para São Paulo, com mais de 196 mil.
“O governo está hoje fazendo justiça ao reembolsar o que foi roubado do bolso do aposentado e pensionista. Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “Continuamos com a missão permanente de responsabilizar os fraudadores e cuidar dos aposentados.”
- Quem pode aderir ao acordo?
Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
- Como aderir ao acordo?
Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios . Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
- Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?
Os canais de atendimento para contestação dos descontos seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
- Quem já entrou na Justiça pode aderir?
Sim! Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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