O governo federal está analisando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego, como parte de um pacote de corte de despesas elaborado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é reduzir entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em gastos públicos, com foco em ajustar benefícios considerados onerosos e que, em algumas circunstâncias, desestimulam a permanência no emprego.
Entre as propostas em discussão está a possibilidade de utilizar parte da multa de 40% do FGTS para financiar o seguro-desemprego, aliviando assim os custos do governo com esse benefício, que em 2024 já tem previsão de gastos de R$ 52,1 bilhões. Outra ideia é converter a multa do FGTS em um imposto pago pelas empresas que demitem com frequência, penalizando empregadores que realizam muitas demissões e desestimulando práticas que incentivem demissões voluntárias por parte dos trabalhadores.
Paralelamente, o governo também discute a revisão de supersalários no funcionalismo público, mirando economias de até R$ 4 bilhões anuais com o corte de adicionais que ultrapassam o teto salarial permitido.
Além disso, estão em análise mudanças no abono salarial, que passaria a considerar a renda per capita familiar, e possíveis ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como aumentar a idade mínima de acesso ou corrigir o benefício apenas pela inflação, incentivando a contribuição à previdência.
Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, que lideram as discussões, afirmaram que o pacote de medidas deve ser finalizado até o meio de 2024, embora temas como a política de aumento real do salário mínimo permaneçam fora das negociações por decisão do presidente Lula.
