O Governo Federal está avaliando a possibilidade de permitir o uso do Fortune Tiger, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, no Brasil. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o jogo possui quase todas as características necessárias para ser enquadrado na Lei das bets (Lei 14.790/2023), que foi sancionada em dezembro de 2023. As informações são do portal g1.
A Lei das bets trata de jogos online baseados em aleatoriedade. Alguns especialistas e o setor das bets acreditam que o Fortune Tiger se enquadra nessa categoria. No entanto, outros veem como ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
O Fortune Tiger é um tipo de jogo de slots, onde os resultados são definidos de forma aleatória e o prêmio depende exclusivamente da sorte. Embora os apostadores possam ganhar, a chance de perder é geralmente maior, semelhante ao que acontece em uma loteria.
“Bets” com ‘Jogo do Tigrinho’ já são liberadas no Brasil
Atualmente, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo normas sobre jogos online. Com base nessas normas, será determinado se um jogo atende aos padrões para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil.
A Lei das Apostas abre espaço para jogos como o ‘Jogo do Tigrinho, pois em algumas plataformas há transparência no valor que o apostador pode ganhar em relação ao dinheiro apostado e o resultado é gerado de forma aleatória.
Se o Jogo do Tigrinho for enquadrado na Lei das bets, poderá ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Para garantir a regularidade do serviço, o Ministério da Fazenda pretende bloquear o acesso a aplicativos similares hospedados no exterior por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No entanto, a validação de jogos como o Fortune Tiger precisa passar pelo crivo de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda.
Em junho, a Comissão do Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza jogos de azar, jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos no Brasil. A norma estabelece regras para a categoria e define que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades.
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