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Jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil em breve, diz Ministério da Fazenda

12/07/2024
Em Noticias
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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O Governo Federal está avaliando a possibilidade de permitir o uso do Fortune Tiger, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, no Brasil. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o jogo possui quase todas as características necessárias para ser enquadrado na Lei das bets (Lei 14.790/2023), que foi sancionada em dezembro de 2023. As informações são do portal g1.

A Lei das bets trata de jogos online baseados em aleatoriedade. Alguns especialistas e o setor das bets acreditam que o Fortune Tiger se enquadra nessa categoria. No entanto, outros veem como ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.

O Fortune Tiger é um tipo de jogo de slots, onde os resultados são definidos de forma aleatória e o prêmio depende exclusivamente da sorte. Embora os apostadores possam ganhar, a chance de perder é geralmente maior, semelhante ao que acontece em uma loteria.

“Bets” com ‘Jogo do Tigrinho’ já são liberadas no Brasil

Jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil em breve, diz Ministério da Fazenda
Governo Federal tem regulamentação sobre jogos de apostas, o que pode facilitar legislação sobre o ‘Jogo do Tigrinho’.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo normas sobre jogos online. Com base nessas normas, será determinado se um jogo atende aos padrões para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil.

A Lei das Apostas abre espaço para jogos como o ‘Jogo do Tigrinho, pois em algumas plataformas há transparência no valor que o apostador pode ganhar em relação ao dinheiro apostado e o resultado é gerado de forma aleatória.

Se o Jogo do Tigrinho for enquadrado na Lei das bets, poderá ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Para garantir a regularidade do serviço, o Ministério da Fazenda pretende bloquear o acesso a aplicativos similares hospedados no exterior por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No entanto, a validação de jogos como o Fortune Tiger precisa passar pelo crivo de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda.

Em junho, a Comissão do Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza jogos de azar, jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos no Brasil. A norma estabelece regras para a categoria e define que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades.

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Jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil em breve, diz Ministério da Fazenda
Tags: brasilDestaquesPolítica

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