A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7), em meio a um aumento da violência contra mulheres. Em Minas Gerais, mais de 75 mil casos de agressão foram registrados nos primeiros meses de 2024. Em todo o Brasil, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram quase 400 mil registros de violência contra mulheres nos primeiros cinco meses do ano, com cerca de 2.500 novos processos diários relacionados a violência doméstica, estupro e feminicídio.
A Lei Maria da Penha, que regulamenta casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, foi nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu maus-tratos, agressões físicas e morais, além de duas tentativas de homicídio por parte do pai de suas filhas.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte do Tribunal de Justiça destacou a importância da lei para a sensibilização e avanços na proteção das mulheres. Apesar dos 18 anos da lei, a violência doméstica continua presente em muitos lares. Evangelina Castilho observa que os números elevados também refletem um aumento nas denúncias.
Mulheres vítimas de violência podem procurar a delegacia de polícia mais próxima para registrar uma ocorrência ou fazer denúncias através da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
