Está aberto, até o dia 19 de janeiro, o agendamento para o Passe Estudantil 2024. Vale para quem vai solicitar o benefício pela primeira vez e para quem vai pedir renovação. O agendamento deve ser feito pelo telefone (31) 3542-5906 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Podem requerer o benefício estudantes que moram a mais de 2 km do estabelecimento de ensino, com renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo, residentes em Nova Lima (pelo menos 1 ano para moradores da Região Noroeste e 2 anos das demais regiões). É necessário estar regularmente matriculado e frequente em cursos de nível superior, profissionalizante de nível técnico, Pré-Enem (municipal) e estágio curricular obrigatório, cuja duração mínima seja de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana.
É importante ressaltar que será realizado o cadastro somente dos estudantes que estão cursando aulas presenciais, mediante comprovação (declaração da instituição de ensino).
O passe é disponibilizado por meio de cartões magnéticos da empresa Via Ouro e do Consórcio Ótimo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Confira a documentação necessária para cadastramento (originais):
– Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;
– RG e CPF de todos os residentes na casa;
– Carteira de trabalho de todos os residentes da casa maiores de 18 anos;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS;
– CNIS que pode ser acessado por meio do site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo) ou retirado no Sistema Nacional de Emprego (SINE) – Rua Chalmers, 88, Centro;
– Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
– Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses;
– Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
– Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;
– Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
– O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;
– Em casos de bolsista de instituição de ensino privado, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
– Contrato do Fies, quando for o caso;
– Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela;
– Comprovante de recebimento de programas de transferência de renda municipal e/ou federal;
– Cartão magnético do programa.
A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado. No ato do cadastro, poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.
