Ciclomotores terão placa, capacete obrigatório e licença a partir de 2026; bicicletas elétricas também ganham novas regras
Por Portal MPA — Brasil — Atualizado em 03/12/2025
Resumo
- A partir de 2026, ciclomotores precisarão de placa, licenciamento e habilitação (ACC ou categoria A).
- Capacete passa a ser obrigatório para condutor e passageiro.
- Bicicletas elétricas continuão dispensadas de placa e CNH, mas passam a seguir regras de segurança.
- Quem não regularizar até 31/12/2025 pode ter o veículo apreendido.
O que muda para os ciclomotores em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico ou a combustão e velocidade máxima de até 50 km/h — passam a seguir novas exigências nacionais.
As mudanças incluem:
1. Placa e licenciamento
Todos os ciclomotores deverão ser registrados e emplacados, exatamente como motocicletas.
2. Habilitação obrigatória
O condutor precisará ter:
- ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor); ou
- CNH categoria A.
3. Equipamentos obrigatórios
O veículo deve possuir:
- Farol dianteiro
- Lanterna traseira
- Buzina
- Dois espelhos retrovisores
- Velocímetro
- Pneus em condições adequadas
4. Capacete obrigatório
Condutor e passageiro devem utilizar capacete.
O não cumprimento será considerado infração grave, podendo resultar em multa e retenção do veículo.
Fiscalização e penalidades
A regulamentação passa a ser fiscalizada de forma plena a partir de 2026.
Quem não estiver de acordo estará sujeito a:
- Multa
- Pontos na CNH
- Apreensão do ciclomotor
O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025.
E as bicicletas elétricas?
As regras variam conforme o tipo do equipamento:
✔ Bicicletas elétricas com pedal assistido
Continuam dispensadas de:
- Placa
- Licenciamento
- Habilitação
Porém, devem seguir normas de segurança:
- Limite de potência
- Equipamentos obrigatórios (sinalização, refletores etc.)
- Velocidade compatível com ciclovias e ciclofaixas
✔ Modelos com acelerador ou que ultrapassam os limites da lei
Se parecer bicicleta mas possuir acelerador ou atingir velocidades superiores às permitidas para e-bikes, passa a ser ciclomotor.
Nesse caso, deve seguir todas as regras acima (placa, capacete, habilitação).
Por que a legislação mudou?
O número de ciclomotores e veículos elétricos de pequeno porte aumentou nos últimos anos — muitos circulando sem identificação ou regras claras.
Segundo autoridades de trânsito, a falta de regulamentação dificultava a fiscalização e aumentava riscos de acidentes.
A nova regulamentação busca:
- Melhorar a segurança
- Padronizar o trânsito
- Facilitar ações de fiscalização
- Reduzir acidentes envolvendo veículos leves motorizados
O que os proprietários devem fazer agora
Para quem já utiliza ciclomotor:
- Verifique se o seu veículo se enquadra como ciclomotor.
- Providencie registro e emplacamento junto ao órgão de trânsito.
- Garanta que o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios.
- Se ainda não tiver, obtenha ACC ou CNH A.
- Utilize capacete sempre.
Serviço
- Prazo final: 31/12/2025
- Fiscalização: a partir de 01/01/2026
- Multas podem incluir: infração grave, retenção e apreensão do veículo
