A determinou o bloqueio de até R$ 1,2 milhão em bens de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu por matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, em BH, e da esposa Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, delegada da Polícia Civil.
A medida atende a um pedido da filha menor de idade da vítima, que busca indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de tratamento terapêutico. O processo também requer o bloqueio de imóveis do casal e acesso às declarações de imposto de renda.
Em ação separada, a viúva de Laudemir ingressou com pedido de indenização por danos morais contra ambos na Justiça de Contagem. Este processo ainda aguarda análise.
O juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, destacou que o inquérito policial e o atestado de óbito indicam a confissão de Renê quanto à autoria do disparo que matou o pai da autora. Quanto à delegada Ana Paula, ele apontou que, como proprietária da arma utilizada no crime, havia um dever de guarda e vigilância, que aparentemente não foi cumprido.
O que a Justiça decidiu?
- Bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras de cada réu, até R$ 611.880,00;
- Indisponibilidade de veículos e imóveis registrados em nome dos réus;
- Acesso às últimas três declarações de imposto de renda do casal;
- Acompanhamento da movimentação patrimonial para impedir ocultação ou dilapidação de bens.
Relembre caso de gari assassinado em BH
Laudemir de Souza Fernandes foi morto após Renê de Souza Junior, de 47 anos, motorista de um carro modelo BYD, em uma briga de trânsito. O empresário diz que o gari estava ‘atrapalhando a passagem’. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o criminoso chega no local e atinge o trabalhador.
Testemunhas confirmaram à polícia que Renê Júnior, irritado com o caminhão de lixo estacionado durante a coleta, primeiro ameaçou a motorista dizendo “atirarei na sua cara” com uma arma. Quando os garis interviram pedindo calma, ele desceu do veículo e efetuou o disparo que atingiu Laudemir no tórax. Ele chegou a ser encaminhado para o Hospital Santa Rita, mas não resistiu.
Renê, que confessou ter atirado contra o gari, permanece preso no presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele é natural do Rio de Janeiro, possui antecedentes criminais que incluem homicídio culposo, lesão corporal, extorsão e perseguição.
De acordo com registros judiciais, Renê foi condenado por homicídio culposo em 2011, após um acidente de trânsito no bairro Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, ele dirigia em alta velocidade e atropelou uma mulher de 50 anos, que não resistiu aos ferimentos. O caso foi registrado como acidente, mas resultou em condenação pelo crime.
Também no RJ, o empresário foi preso por violência doméstica em 2003, quando agrediu a ex-esposa com duas vassouradas durante uma discussão na casa onde moravam, em Belford Roxo, na baixada. No depoimento, ele admitiu as agressões, alegando que perdeu o controle emocional. Além disso, há registros de crimes de extorsão e perseguição cometidos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Renê é casado com a delegada Ana Paula Babino, da Polícia Civil de Minas Gerais. Em depoimento, ele disse que a arma é de propriedade dela, sendo apreendida pela perícia logo depois. A corregedoria a indiciou por prevaricação.
Ainda na delegacia, ele disse que seguiu a rotina do dia-a-dia ao sair de sua casa em Nova Lima às 8h07 rumo ao trabalho em Betim, na Grande BH, onde é diretor de uma empresa de alimentos saudáveis. Em seguida, ele almoçou, passeou com os cachorros e foi à academia de alto padrão no bairro Estoril, na capital, por volta das 16h, até ser preso.
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