Anestor Santos Carvalho, 54 anos, motorista sem CNH preso desde maio por atropelar e matar uma mulher e seu filho em Santa Luzia, teve a soltura determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, foi publicada nesta quarta-feira (4).
O réu responderá em liberdade com medidas cautelares após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que substituiu a prisão preventiva. A defesa argumentou irregularidade na prisão inicial, feita sem pedido formal do Ministério Público ou da Polícia. A medida está prevista no ‘pacote Anticrime’.
As condições impostas pela Justiça incluem:
- Proibição de deixar Santa Luzia sem autorização
- Comparecimento obrigatório a todos os atos processuais
- Restrição a bares e locais de venda de bebidas alcoólicas
- Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga
- Veículo apreendido permanece sob custódia
Relembre acidente em Santa Luzia
O atropelamento ocorreu em 11 de maio no bairro São Geraldo. O motorista alegou falha nos freios e admitiu consumo de whisky antes do acidente, mas o teste do bafômetro foi negativo. A Polícia Militar confirmou que ele não possuía CNH ou permissão para dirigir.
Lucilene Rodrigues Carneiro Neves, de 40 anos, e Luan Henrique Rodrigues Neves, de 9, morreram ainda no local. Ambos foram velados e sepultados em Santa Luzia, no dia 12 de maio.
De acordo com o delegado Fábio Gabrich, à frente das investigações, “Pelo menos duas possibilidades de conduta para evitar tão grave resultado foram apuradas. Havia uma calçada extensa, inclusive com barricadas, em que o suspeito poderia direcionar o veículo e assim não ocorreria o atropelamento e, além disso, bem ao final da via em que o atropelamento ocorreu, havia um terreno baldio. A inclinação do veículo para esse lote evitaria também o resultado”.
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