Contrato de Doação – DOA 15/2023/PCMG

Processo nº. 1510.01.0178134/2023-08

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e o Município de Ribeirão das Neves/MG (Doador), CNPJ18.314.609/0001-09.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens permanentes.

Valores estimados: R$ 1.255,80 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 19/10/2023.

Signatários: Hugo e Silva (Donatária) e Moacir Martins da Costa Junior (Doador).