O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que encerrou o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado – ou seja, sem possibilidade de novos recursos – o caminho está aberto para o cumprimento efetivo das penas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá determinar em breve o início do cumprimento das penas e os locais onde os condenados ficarão presos. Além de Bolsonaro, têm suas situações definidas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras autoridades militares que integravam o núcleo do ex-presidente.
O desfecho processual ocorreu após o prazo para apresentação de embargos de declaração, recurso que não altera penas, ter se encerrado na segunda-feira (24). As defesas ainda poderiam tentar os embargos infringentes, mas o STF já sinalizou que esse recurso não será aplicado por falta de votos suficientes pela absolvição.
Quem mais foi condenado por tentativa de golpe?
Foram condenados junto com o ex-presidente na trama golpista:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro segue preso por tentativa de fuga
Bolsonaro já se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), mas por prisão preventiva decretada por Moraes após violação da tornozeleira eletrônica e indícios de risco de fuga. A defesa alega que a quebra do monitoramento ocorreu por confusão mental decorrente de interação medicamentosa.
Nesta segunda-feira (24), o STF manteve a prisão do ex-presidente por unanimidade após audiência de custódia realizada no domingo (23).
Com a decisão desta terça-feira, essa é a primeira vez que um ex-presidente da República tem uma condenação criminal definitiva por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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