O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou a favor da constitucionalidade do aumento de quase 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do secretariado. O prazo de votação do caso termina na próxima segunda-feira (18).
A ação começou a ser analisada no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira (8) e ainda será votada pelos oito ministros restantes. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, também se manifestou pela rejeição da ação, ingressada pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado (CONACATE).
A CONACATE argumenta que o aumento é inconstitucional porque não houve um estudo sobre o impacto financeiro da medida e não foi realizada uma previsão orçamentária. Caso o aumento seja aprovado pelos magistrados, o salário de Zema deve ultrapassar os 41 mil reais até 2025.
[…] relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela extinção da ação por não reconhecer a legitimidade da Conacate para propor a ação. O ministro argumentou que a […]