Os integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irão pleitear a anulação da resolução do governo estadual que estabelece a consulta à comunidade escolar sobre o programa de escolas cívico-militares. Essa proposta da Secretaria de Educação visa integrar militares da reserva nas instituições de ensino, com a ideia de expandir esse modelo para mais escolas, visto que atualmente nove unidades em Minas já implementam o sistema cívico-militar. O assunto foi debatido em uma audiência na Assembleia Legislativa.
O secretário de Educação, Igor Alvarenga, destacou que o projeto ainda se encontra na fase de consulta e avaliação. “Neste primeiro momento, estamos ouvindo a comunidade. O interesse demonstrado não significa que o programa será imediatamente implementado, mas indica que a comunidade está receptiva à possibilidade, desde que o estado disponha de recursos financeiros e de policiais da reserva para atuar nas escolas. Portanto, estamos na etapa de levantamento de interesses. A próxima fase será identificar quantos policiais da reserva estão aptos a colaborar com a educação em Minas Gerais”, afirmou Alvarenga.
Ele acrescentou que a função do militar será apoiar as ações pedagógicas nas escolas. “Os docentes desenvolverão projetos, especialmente aqueles voltados à ordem cívica e disciplina, para oferecer aos alunos uma referência além do próprio professor. O militar estará presente para auxiliar nessas iniciativas, abordando temas importantes e até mesmo questões como o hino nacional e civismo, com o suporte da polícia militar. Não se trata de uma disciplina moral ou cívica; o policial não dará aulas, mas atuará como um apoio nas questões disciplinares”, enfatizou.
O secretário também fez uma distinção entre o modelo das escolas cívico-militares e as escolas militares, como aquela situada em Belo Horizonte. “As escolas militares são administradas pela Polícia Militar, com diretores que são militares. Já nas escolas cívico-militares, os professores, assim como o diretor e o coordenador pedagógico, são civis. Os servidores não são militares. Nossa intenção é unir a força da polícia militar para contribuir com o ambiente escolar, promovendo disciplina e civismo”, concluiu.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que liderou a audiência, expressou sua preocupação com as intenções do governo. “As escolas estão decidindo sobre algo que ainda não compreendem, pois uma nova resolução está a caminho. Há uma preocupação com um governo que tenta legislar sobre um tema para o qual não possui competência. Não existem estados que podem criar seus próprios modelos nesse sentido. A escola cívico-militar não está prevista na legislação nacional, sendo uma atribuição exclusiva da União, conforme as diretrizes da educação”, destacou a parlamentar.
Por outro lado, o deputado estadual Coronel Henrique (PL), defensor da proposta, acredita que o programa oferece diversos benefícios e, por isso, deve ser ampliado. “Um dos objetivos é combater a evasão escolar. Embora eu reconheça que o número atual de escolas seja ainda modesto, com apenas nove unidades, é fundamental expandir o programa para termos uma visão mais abrangente. Por exemplo, a Escola Princesa Isabel, na comunidade do Sumaré, contava com 650 alunos matriculados em 2019, e agora já tem 1.500 matrículas, além de uma lista de espera”, observou.
Ao ser questionado sobre a possível inconstitucionalidade do programa, o secretário de Educação explicou que o modelo cívico-militar foi revogado a nível federal em 2023, mas que o governo estadual possui autonomia para sua implementação.
