A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (7), o reajuste de 5,26% para servidores da educação básica do estado. O projeto, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), recebeu 61 votos favoráveis em segundo turno e terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O aumento abrange profissionais da educação básica, cargos comissionados de diretores e secretários escolares, além de funções como vice-diretor e coordenador.
Emenda é aprovada na assembleia
Durante a votação, quatro emendas foram apresentadas. A única aprovada, após acordo entre oposição e governo, proíbe o pagamento de salários abaixo do piso nacional aos servidores estaduais.
As outras três propostas, que buscavam estender o reajuste a demais categorias do funcionalismo público, foram rejeitadas. O texto segue agora para sanção do Executivo.
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[…] A lei, publicada no Diário Oficial deste sábado (17), tem validade retroativa a 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor após aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa no dia 7 de maio. […]