Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Minas Gerais reagiram com preocupação à proposta do ministro dos Transportes Renan Filho de tornar autoescolas opcionais na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota divulgada nesta terça (29), o Sindicato do setor (Sindicfc-MG) alertou que a medida pode “precarizar a formação de motoristas, aumentar riscos no trânsito e quebrar pequenas empresas do interior“.
O comunicado reconhece que “o processo de habilitação precisa evoluir”, mas defende reformas sem eliminar as aulas obrigatórias. Entre as sugestões estão: reduzir a burocracia nos trâmites da CNH, modernizar o ensino com plataformas digitais e modelo híbrido, revisar tecnicamente os exames teórico e prático, ampliar a fiscalização de instrutores e examinadores, e reavaliar o valor das taxas estaduais.
“Sem formação estruturada, teremos impacto direto na segurança viária”, argumenta o sindicato, propondo que o governo priorize essas mudanças em vez de extinguir a obrigatoriedade das autoescolas.
Entenda proposta de fim da obrigatoriedade das auto escolas
O Governo Federal estuda permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dispensem as autoescolas. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida – que pode ser adotada por decreto presidencial sem passar pelo Congresso – visa reduzir os custos do processo e combater o alto índice de motoristas ilegais.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que mais da metade dos motociclistas brasileiros dirige sem habilitação, índice que chega a 70% no Maranhão.
Atualmente, tirar uma CNH custa em média R$ 2.500: o valor chega a equivaler ao de uma moto usada. Pela proposta, os candidatos continuariam obrigados a passar nos exames teórico e prático, mas poderiam aprender a dirigir por meios alternativos: contratando instrutores independentes credenciados ou treinando em áreas privadas, como condomínios. A proibição de circular em vias públicas sem acompanhamento profissional seria mantida.
O texto final da proposta já está pronto e deve ser apresentado nos próximos dias. Ainda não está definido se as novas regras valerão também para motos ou veículos pesados.
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