O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma regra que proíbe beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC de fazer apostas em sites de ‘bets’. A medida, que cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo evitar que o dinheiro de auxílios governamentais seja usado em jogos de azar.
Segundo a norma, as empresas de apostas online terão até 30 dias para adotar um sistema de consulta a uma base pública no cadastro de novos usuários e no primeiro acesso diário. Em até 45 dias, elas também precisarão verificar todos os CPFs já registrados em suas plataformas. Caso identifiquem um apostador que recebe benefícios sociais, as contas deverão ser fechadas em três dias.
O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.
Beneficiários do Bolsa Família já gastaram R$ 3 bilhões em bets em um mês
A instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda saiu no Diário Oficial da União. O secretário Regis Dudena havia comentado no mês passado dados do Banco Central que apontam para um movimento de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês em apostas online no país.
De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix.
Os números mostram que, no primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas, com um gasto médio de R$ 164 por mês por apostador ativo. Dudena destacou que a taxa de retorno aos jogadores é de cerca de 93%, ou seja, para cada R$ 100 apostados, R$ 93 voltam para as contas. O total de apostadores no país equivale a aproximadamente 12% da população com mais de 18 anos, patamar semelhante ao de outras nações.
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