O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por declarações racistas proferidas em 2021, durante live no Palácio do Alvorada. A decisão foi unânime.
Na ocasião, Bolsonaro fez comentários sobre o cabelo black power de um apoiador, associando-o a “criadouro de baratas” e fazendo referência a “piolhos”. O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, caracterizou as falas como “racismo recreativo”, destacando que ofensas raciais disfarçadas de brincadeira reforçam estigmas de inferioridade contra a população negra.
No processo, o MP mencionou episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Além da indenização financeira, o ex-presidente deverá remover o conteúdo das redes sociais e veicular retratação pública em meios de comunicação. A ação foi movida por 54 membros do Ministério Público e defensores públicos.
Justiça manteve decisão mesmo com apoiador de Bolsonaro não se sentir ofendido
Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, entendendo que as declarações não causariam dano à totalidade da comunidade negra. O TRF-4 reformou a decisão, reconhecendo o caráter coletivo do dano, independente da não identificação da vítima direta com a ofensa.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.
A condenação é de natureza cível. Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. A defesa do ex-presidente diz que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram apenas brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.
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