Na última sexta-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe. A defesa de Bolsonaro destacou “lacunas” no indiciamento e criticou a atuação da Polícia Federal (PF), além de refutar a alegação de que o ex-presidente tenha solicitado asilo ao presidente argentino, Javier Milei.

O ministro Alexandre de Moraes, encarregado do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado essas explicações na quarta-feira (20), estabelecendo um prazo de 48 horas para a defesa se manifestar.

“Os pontos levantados na decisão serão adequadamente esclarecidos dentro do prazo determinado pelo relator, enfatizando que em momento algum houve descumprimento de qualquer medida cautelar anteriormente imposta”, afirmaram os advogados.

Adicionalmente, ao solicitar que Moraes reavalie a prisão domiciliar de Bolsonaro, a defesa argumentou: “Uma vez mais, estamos perto de punir o Peticionário por ações de terceiros. Outros decidiram publicar mensagens – meras saudações – em suas redes sociais, mas não existe qualquer mensagem do Peticionário nesse sentido. Pelo contrário, ele ressalta que não poderia se manifestar para não se ‘complicar’. Além disso, além da ausência de novos fatos ou informações pertinentes, é evidente que não há qualquer indício de violação das cautelares impostas nos últimos 18 meses”.

No que se refere ao caso, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução da investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado. As investigações sugerem que Jair Bolsonaro teria transferido 2 milhões de reais para financiar a estadia do filho nos Estados Unidos, onde buscava apoio do governo Donald Trump para pressionar o STF no Brasil.

O documento também menciona um pedido de asilo que Bolsonaro teria considerado fazer ao presidente da Argentina, Javier Milei, que negou ter recebido tal solicitação.

Até o presente momento, o indiciamento não altera formalmente a situação jurídica de Bolsonaro, mas a torna mais complicada, uma vez que ele pode se tornar réu novamente caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma denúncia e o STF a aceite.