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Home Politica

Câmara aprova fim da ‘saidinha’

21/03/2024
Em Politica
Tempo de leitura:1 minutos de leitura
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Câmara aprova fim da ‘saidinha’
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção do presidente Lula (PT).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: DestaquesPolítica

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