A Câmara Municipal de BH aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus coletivos urbanos na capital mineira. Atualmente, segundo a Prefeitura, apenas os cães-guia eram permitidos.
O projeto foi votado por 39 parlamentares a favor, e agora será encaminhada para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Cada passageiro poderá transportar um animal por viagem. Além disso, os pets podem pesar no máximo 12 quilos e devem ser transportados em uma caixa adequada, feita de fibra de vidro ou material similar, resistente e à prova de vazamentos.
Conforme o projeto, o tutor terá que pagar a tarifa regular pelo uso do assento para cada animal transportado e deverá portar o Certificado de Vacinação emitido por um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
“Projeto deixa o transporte de animais acessível em BH”, diz relator
O projeto de lei é, proposto pelo vereador Miltinho CGE (PDT), também prevê que as empresas concessionárias do serviço de transporte público estão autorizadas a transportar no máximo dois animais por viagem do itinerário.
O parlamentar justifica que o projeto visa tornar o transporte de animais acessível para a parcela da população que não possui veículo próprio ou condições de pagar por transportes particulares.
“BH é a única cidade do país a contar com um Hospital Público Veterinário, que tem como público-alvo pessoas de baixa renda, atendidos os critérios do CadÚnico, tornando-se extremamente necessária a autorização para que o tutor possa transportar o animal por meio do transporte coletivo público, visto que, a grande maioria das pessoas que fazem parte do Cadastro Único, não possuem outra forma de condução e o acesso a serviços como Taxi Dog, se tornam inviáveis devido ao alto custo”, diz o autor no texto do PL.
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