O funcionamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte será o tema de uma audiência pública na Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (12 de outubro). A reunião, promovida pela Comissão Especial de Estudos Gastronomia, Moda e Turismo, irá debater o horário de funcionamento dos estabelecimentos e as sanções aplicadas após fiscalizações.
A vereadora Juhlia Santos (Psol), requerente da audiência, argumenta que o setor, que é parte da identidade e da economia da capital, tem sido alvo de propostas restritivas na Casa Legislativa. Ela citou como exemplo o projeto de lei (PL) 485/25, que busca limitar o funcionamento de adegas e distribuidoras de bebidas até as 23h.
O autor do PL, vereador Sargento Jalyson (PL), justifica a medida como necessária para coibir que distribuidoras se tornem pontos de festas noturnas na rua. Segundo ele, esses estabelecimentos contribuem para a desorganização urbana e impactam a segurança pública ao permitir o uso indevido do espaço público, como calçadas e muros.
Juhlia Santos defendeu a necessidade de um debate responsável e democrático para evitar a criminalização de trabalhadores e pequenos empreendedores.
O tema tem sido recorrente na política municipal. Em 2024, a prefeitura ampliou o limite de ocupação das calçadas por mesas e cadeiras até a 1h da madrugada, após protestos do setor. A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada pelo YouTube da CMBH a partir das 10h.
