A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (17), um projeto que aumenta em 10% os salários dos servidores da Casa e altera o formato do vale-alimentação para funcionários e vereadores. O texto, proposto pela Mesa Diretora, presidida por Juliano Lopes (Podemos), prevê que o auxílio passe a ser pago mensalmente no valor fixo de R$ 2.374, substituindo o pagamento diário de R$ 63,24.

Para os parlamentares, isso representa um aumento de 87,6% no benefício, já que o valor atualizado equivaleria a R$ 1.264,80 por mês, considerando 20 dias úteis.

A proposta recebeu 37 votos a favor — acima dos 21 necessários —, com oposição dos vereadores do Partido Novo (Fernanda Altoé, Bráulio Lara e Marcela Trópia). O reajuste salarial vale apenas para servidores e entra em vigor em abril, após aprovação em segundo turno. Vereadores não terão aumento nos vencimentos, mas serão beneficiados pelo novo valor do auxílio-alimentação.

Proposta anterior aumentaria salários para R$ 25 mil em BH

Em outubro de 2023, Juliano Lopes havia sugerido reajustar os salários dos parlamentares com base na inflação acumulada (IPCA) dos últimos quatro anos, o que elevaria os subsídios de R$ 18,4 mil para R$ 25 mil.

A ideia, porém, foi contestada pela Procuradoria da Câmara, que citou uma súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento determina que ajustes salariais para vereadores devem ser definidos na legislatura anterior às eleições, sob risco de ferir o “princípio da moralidade” caso aprovados após o pleito, quando os beneficiários já são conhecidos.

Além do subsídio mensal, os vereadores recebem, no início e no fim de cada legislatura, um valor equivalente ao salário líquido (descontada a parcela partidária). Eles também têm direito a um pagamento extra em dezembro, proporcional à presença nas sessões plenárias ao longo do ano — semelhante a um décimo-terceiro salário.

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