A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o fim do novo DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A decisão ocorre apenas sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma com o nome de SPVAT.
A revogação da lei foi incorporada ao projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. A recriação do DPVAT havia sido uma das prioridades do governo no primeiro semestre de 2024, com Lula sancionando o texto em 17 de maio. No entanto, o valor anual do seguro não chegou a ser definido, embora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tenha indicado que poderia ficar entre R$ 50 e R$ 60.
Minas não cobraria novo DPVAT em 2025
Após o retorno do DPVAT, vários estados, incluindo Minas Gerais, anunciaram que não cobrariam o seguro junto com o IPVA por não entrar em convênio com o governo federal. Essa resistência por parte dos governadores contribuiu para o novo fim do DPVAT.
O seguro havia sido descontinuado em 2020, após uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Embora o Congresso não tenha aprovado a MP, a cobrança do DPVAT foi extinta em 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), encerrando o pagamento obrigatório do seguro.
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