A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (4) projeto que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a fornecer internet gratuita a clientes quando o cardápio for exclusivamente digital. A proposta, do vereador Arruda (Republicanos), teve 39 votos favoráveis.

A lei determina que a senha de acesso deve estar visível aos consumidores. Também prevê que ao menos um cardápio impresso permaneça disponível para consulta. A regra valerá 90 dias após publicação.

O autor argumenta que cardápios apenas digitais geram dificuldades para idosos e pessoas sem celular ou com aparelhos incompatíveis. O texto foi elaborado em diálogo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), incluindo ajustes para permitir o cardápio físico como alternativa. A proposta segue para segunda votação.