Foi instalada nesta quarta-feira (20) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito como presidente. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A CPMI terá 180 dias para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A disputa para a presidência dos trabalhos da CPMI ficou entre os senadores Carlos Viana, nome defendido pela oposição ao governo, e que recebeu 17 votos, e o senador Omar Aziz (PSD-AM), representando a base governista, que obteve 14 votos. A eleição foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Carlos Viana disse que sua candidatura foi levantada nos últimos dias, após sentir o desejo entre os membros de que as investigações “tragam respostas e cumpram com o papel delas”. Ele disse que sua atuação será pautada na isenção, buscando identificar os responsáveis e que eles sejam responsabilizados. Além disso, Viana disse que a CPMI deve propostas para impedir novas práticas criminosas como a que ocorreu.
— A população espera muito de nós e, eu tenho certeza, que nós não vamos decepcionar o nosso Brasil. Quero deixar claro que não existe esse governo, o governo anterior. Não há aqui o desejo de prejudicar quem quer que seja que esteja na responsabilidade do INSS nos dias atuais ou nos dias passados. Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas — disse o senador, dizendo esperar uma “investigação séria e isenta”.
Ainda de acordo com o presidente da CPMI, todos os requerimentos de convocação, sendo de interesse da investigação, serão colocados em votação, “independentemente do nome, da origem ou do cargo que ocupe”. Ele disse que os depoentes terão assegurados “a mais ampla liberdade e o respeito do grupo”.
Durante a reunião de instalação os parlamentares enfatizaram a necessidade dos trabalhos serem conduzidos de forma isenta e apartidária. Na visão dos parlamentares de oposição ao governo, a escolha de Carlos Viana e Alfredo Gaspar indicam que o processo de investigação não será limitado a qualquer campo político.
Operação da PF contra fraudes do INSS
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS (MP 1.306/2025).
O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No requerimento, as parlamentares destacaram que as investigações da Polícia Federal e da CGU, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.
A comissão mista será formada por 15 senadores e 15 deputados, mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares, com o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.
Fonte: Agência Senado
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