O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) manifestou-se contrariamente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Segundo o parlamentar, a medida apenas fortalecerá o tráfico de drogas. “Essa decisão do STF só vai fortalecer o tráfico”, afirmou Azevedo, que ainda apelou para que o Congresso vote a PEC das Drogas, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a qual visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas.
A decisão do STF estabeleceu a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de maconha como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes. Contudo, mesmo quem for flagrado com quantidade inferior ao estabelecido, mas portando itens que indiquem a venda, como balanças, contatos de compradores e notas diversas, poderá ser preso e indiciado. Essa determinação do STF permanecerá em vigor até que o Legislativo federal estabeleça novos padrões.
Durante seu discurso, o senador leu uma mensagem recebida pelas redes sociais, que apresentava um cálculo sobre a comercialização de maconha na quantidade definida pelo STF. Segundo a mensagem, 40 gramas equivalem a 133 baseados, com cada um custando R$ 10. Assim, 133 baseados renderiam R$ 1.330. “Considerando que um aviãozinho venda isso por dia, ao final de 30 dias daria R$ 39.990. Se uma cidade de 30 mil habitantes tiver 100 aviãozinhos, o valor chega a quase R$ 4 milhões”, afirmou Azevedo, sugerindo que este seria o lucro do tráfico.
Por fim, o senador solicitou que seus eleitores e apoiadores pressionassem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC das Drogas (PEC 45/2023) avance no Legislativo. “Dentro do Senado já aprovamos uma PEC que criminaliza qualquer tipo de droga. Que possamos votar e mostrar ao STF que quem representa o povo e deve legislar somos nós, os parlamentares”, declarou.
A proposta, que já foi aprovada em dois turnos no Senado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, passará por uma comissão especial. Arthur Lira já anunciou a formação desta comissão, e o texto deve ser votado em dois turnos na Casa. Caso haja alterações, a matéria retornará ao Senado.
