O senador Cleitinho (Republicanos), apresentou um projeto de Lei ao para impedir que dinheiro recebido através de programas sociais seja utilizado para apostas on-line.
A proposta, limita o pagamento ao uso do cartão, impedindo saques e restringe uso para fins que não sejam essenciais. Dados levantados pelo Banco Central, mostram que mais de R$ 10 bilhões em apostas, são originários de contas do Bolsa Família, através de pix.
O projeto de Cleitinho define que os benefícios financeiros como o Bolsa Família, deverão ser utilizados para o pagamento de despesas diretamente relacionadas aos objetivos do Programa e proíbe a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Os benefícios serão pagos por meio de cartão de pagamento, e permitirá além de alimentação, o pagamento de eletricidade, gás, água, esgotamento sanitário, comércio atacadista, varejista, telecomunicações e outros. Não será mais possível sacar o dinheiro, tendo de ser usado o cartão, o que permite limitar o seu uso.
Hoje, o repasse do recurso público na forma de depósito em conta, permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade o que leva a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para o atingimento do objetivo do programa. Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcóolicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa.
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