A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem trabalhado para mitigar os efeitos da seca que atinge o Norte, Noroeste e Nordeste de Minas. As ações incluem destinação de recursos, assistência técnica, emissão de laudos de perdas e negociações junto ao Governo Federal, instituições financeiras e Secretaria de Estado de Fazenda.
Nesta sexta-feira (22), o Governo do Estado autorizou a Emater-MG a utilizar R$ 2 milhões para aquisição de sementes de feijão, que serão distribuídas para agricultores familiares das regiões atingidas pela seca. Como se trata de uma cultura de ciclo curto, ela permite que os produtores retornem a atividade, com geração mais rápida de renda para as famílias. O anúncio foi feito em Montes Claros pelo presidente da Emater-MG, Otávio Maiaâ.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, tem auxiliado os agricultores familiares que adquiriram crédito de custeio com seguro (Proagro, por exemplo) a procurarem a instituição financeira e fazer a Comunicação de Perdas (COP). O agente financeiro será responsável por designar um perito para fazer o levantamento de comprovação das perdas no campo.
A empresa também elabora o Laudo Técnico de Prorrogação de Dívida para agricultores que possuem operação de crédito sem a contratação de seguro ou aqueles que têm operação de investimento contratada. Com o documento, o produtor pode ir à instituição financeira para renegociar o pagamento. A prorrogação é possível em casos como frustração de safra por fatores adversos e dificuldade de comercialização de produtos.
Além disso, a Emater-MG orienta sobre técnicas para reduzir os efeitos da estiagem. Entre as ações estão: conservação de água no solo, como o plantio direto, manejo da vegetação, sistemas agroflorestais, manejo de pastagens, plantio em nível e terraceamento, conservação de estradas rurais e carreadores, construção de estruturas de barramento e drenagem e a implantação de bacias de captação de água das chuvas.
Interlocução em Brasília
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (19/12), para debater as consequências da estiagem, a Seapa apresentou um requerimento solicitando apoio da União para minimizar os impactos da adversidade climática em Minas. Entre as medidas sugeridas está a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas aos produtores em municípios em situação de emergência.
Também foi solicitada a concessão de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores nas regiões afetadas.
O pedido inclui ainda a liberação imediata do pagamento aos agricultores familiares inscritos no Programa Garantia-Safra para a safra 2022/2023, abrangendo 109 municípios e 35,7 mil agricultores. A parcela única de R$ 1,2 mil para cada beneficiário está prevista para ser paga até fevereiro.
Outra solicitação se refere ao fortalecimento e à desburocratização do Programa Venda em Balcão, coordenado pela Conab, para atender aos pequenos criadores de animais conforme a Política Nacional da Agricultura Familiar. O objetivo é viabilizar a comercialização de milho a um preço mínimo para os produtores rurais interessados em utilizá-lo na alimentação animal.
Adicionalmente, pede-se o apoio do Exército Brasileiro por meio de caminhões-pipa e recursos para o fornecimento imediato de água nas comunidades onde há escassez.
Pleito para redução de impostos
Diante das perdas, a Seapa solicitou à Secretaria da Fazenda a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com a suspensão da incidência do ICMS.
Caso a reedição da resolução seja aprovada, os produtores poderão enviar o gado para alimentação em estados vizinhos (Espírito Santo e Bahia) e retorná-lo a Minas sem incidência de imposto no deslocamento além dos limites de Minas.
Além disso, requereu a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado (venda), nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.
A Secretaria de Agricultura também está em contato com agentes financeiros na perspectiva de prorrogação das operações de crédito rural nas regiões afetadas pela estiagem.
Perdas da seca
A estiagem que atinge as regiões Norte, Noroeste e Nordeste de Minas Gerais já afetou 326 mil produtores rurais, conforme levantamento da Emater-MG. O abastecimento de água está comprometido em 78,4% das propriedades rurais, prejudicando o consumo de pessoas e rebanhos.
A área de grãos perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, feijão e soja. A estimativa é que 91,3% das lavouras com irrigação deixaram de ser irrigadas e que 71% do que já foi semeado nessas áreas deverão ser replantados, caso haja chuva suficiente nas próximas semanas.
Na pecuária, o levantamento da Emater-MG aponta que, em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente para 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para 30 dias.
