O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma, que deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União, reformula várias etapas do processo de habilitação, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.

Entre as principais mudanças está a oferta de um curso teórico gratuito e totalmente digital, que será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Na parte prática, a carga horária mínima obrigatória será reduzida de 20 para apenas 2 horas, com a possibilidade de o candidato escolher entre instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, autoescolas tradicionais ou treinamentos personalizados.

Todo o processo, desde a abertura do pedido até o agendamento de provas, poderá ser feito de forma digital por meio do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito. Apenas etapas como coleta biométrica e exame médico continuarão exigindo presença física.

As novas regras também se estendem às categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais, com a modernização dos processos e redução de burocracias. O modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final do candidato, e não na quantidade de horas de aula.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, a mudança pode impactar milhões de brasileiros: atualmente, cerca de 20 milhões dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguiram arcar com os custos que, em alguns casos, chegam a R$ 5 mil. A expectativa é que a flexibilização torne o processo mais acessível.

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