O deputado federal Rogério Correia (PT), pré-candidato à Prefeitura de BH, acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na tarde desta quarta-feira (27) contra o prefeito Fuad Noman (PSD), com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus na capital mineira.
A ação foi protocolada junto com as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Macaé Evaristo (PT), além dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT).
Trata-se de uma ação popular e pedido de liminar que visa suspender o reajuste anunciado nesta terça-feira (26) em 16,6%. Nas linhas principais, por exemplo, a passagem passaria dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,25.
“Não existe transparência em tentar um aumento exatamente entre o Natal e o Ano-Novo, porque quem voltar de férias já pega o aumento das passagens. Além disso é um aumento que vai fazer falta no bolso do assalariado, no final do mês principalmente”, afirmou Rogério Correia.
Ele ainda questionou os mais de R$ 500 milhões de subsídios pagos às empresas de ônibus durante este ano, com a finalidade justamente de manter a tarifa em R$ 4,50. Para o parlamentar, as expectativas quanto ao parecer da Justiça são positivas, e a partir dela, é necessário um amplo debate com participação de todos os setores da sociedade.
“Nós queremos que esse debate se dê de forma democrática, na sociedade, chamando a população, as associações de usuários, vendo a planilha direitinho e fazendo um outro debate que a cidade quer fazer”, concluiu.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite que qualquer cidadão acione o Poder Judiciário para defender um direito coletivo. No caso específico, os autores da ação argumentam que o reajuste da passagem de ônibus é ilegal, pois não foi realizado de forma transparente e democrática.
Ainda não há previsão de quando o TJMG vai se manifestar sobre o pedido de liminar.
