O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson cumpra sua pena em prisão domiciliar, levando em consideração fatores humanitários. A decisão foi divulgada na noite do último sábado (10).
Com essa nova medida, ele poderá permanecer em sua residência, porém será monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A concessão foi respaldada por um laudo médico fornecido pela defesa do ex-parlamentar, que se encontra internado em um hospital em Botafogo, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023, após um acidente em sua cela.
Além disso, a decisão inclui a obrigatoriedade da instalação da tornozeleira eletrônica assim que ele deixar o hospital, bem como a suspensão de seu passaporte, o que impede Jefferson de viajar para fora do país, acessar redes sociais ou dar entrevistas à mídia. Ele cumprirá a prisão domiciliar no mesmo local onde, em outubro de 2022, disparou cerca de 50 tiros contra agentes da polícia federal que tentavam cumprir um mandado de prisão.
Por que Roberto Jefferson foi preso?
O ex-aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro estava preso desde outubro do ano passado, após confronto com os policiais que resultou na apreensão de armas e mais de 8 mil munições em sua residência. Ele enfrenta acusações de posse ilegal de armamento, resistência qualificada e tentativa de homicídio.
Em dezembro passado, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos de reclusão por incitação ao crime, tentativa de obstruir o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia, em um julgamento virtual conduzido pelo STF, com base em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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