O prefeito eleito de Caeté, na Grande BH, Alberto Pires e o vice Diemerson Porto (Avante), foram condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular após promoverem sorteio de brindes e de transferências PIX no dia 1º de maio. Além disso, três vereadores eleitos e um secretário também foram condenados.
O Ministério Público de Minas Gerais solicitou a aplicação de multa, o reconhecimento de abuso de poder político e a consequente decretação de inelegibilidade, além da cassação dos registros ou diplomas dos envolvidos. Alberto Pires e o vereador eleito Marco Aurélio Cândido (Agir) foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 21,2 mil por promoverem a distribuição gratuita de bens e valores por meio da administração pública.
Os outros condenados foram punidos por promoverem campanha eleitoral irregular, com a confecção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas e outros itens que poderiam oferecer vantagem ao eleitor. A multa para cada um deles foi fixada em R$ 21,5 mil.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Porém, devido ao recesso, os prazos de recursos só serão retomados no dia 21 de janeiro.
Servidores públicos informaram ao Ministério Público que a festa, organizada pela Secretaria de Administração, não era amplamente divulgada e estava restrita aos funcionários da prefeitura.