A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta para o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A PEC também prevê o aumento do mandato de todos os cargos eletivos para cinco anos e a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Atualmente, há um pleito a cada dois anos.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda dependerá da chancela da Câmara dos Deputados.
Como funcionaria o fim da reeleição no Executivo?
- Prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar a reeleição em 2028, mas os eleitos a partir de 2028 não terão mais direito à recondução.
- Governadores e presidente eleitos em 2026 poderão concorrer à reeleição em 2030, mas os mandatários eleitos após essa data ficarão limitados a um único mandato.
Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se reeleger sem restrições. A possibilidade de reeleição para cargos executivos foi instituída em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conquistasse um segundo mandato. O texto aprovado pela CCJ também reduz o mandato de senadores para cinco anos a partir de 2034, alinhando-o aos demais cargos.
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