Agentes da Polícia Civil, Militar, Penal e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais realizaram um protesto nesta sexta-feira (28) no Centro de Belo Horizonte, cobrando do Governo de Minas a reposição de perdas salariais causadas pela inflação. Os servidores ameaçam entrar em ‘estrita legalidade’, isto é, cumprir apenas o que está previsto e disposto em lei e de acordo com as condições de trabalho que o Governo proporciona.

O ato, que partiu da Praça Sete e seguiu até a Praça da Liberdade, ocorre às vésperas do Carnaval. Porém, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen), Jean Otoni, o protesto foi apenas um “recado” para o governador Romeu Zema (Novo). A segurança dos foliões nos blocos na capital e no interior está garantida.

Os manifestantes exigem que o Estado garanta ainda em 2025 o reajuste salarial, já que, em 2026, a legislação eleitoral impediria o aumento. Em documento entregue durante o protesto, as categorias afirmam que o Executivo reconhece a necessidade da reposição, mas não avançou em negociações.

O que é a ‘estrita legalidade’, paralisação a ser aplicada em Minas?

De acordo com a Constituição Federal, as forças de segurança não podem realizar greve. Portanto, os servidores adotarão apenas a ‘estrita legalidade’, ou a chamada ‘operação tartaruga’. Cada uma das instituições são orientadas a seguir apenas métodos dentro da lei, sem a totalidade dos serviços.

• Registro de apenas 30% dos boletins de ocorrência do volume habitual;
• O não uso de viaturas em más condições ou sem revisão;
• Denúncias de unidades com infraestrutura precária;
• Evitar ações em situações de inferioridade numérica;
• Proibição o uso de telefones particulares durante o expediente;
• A não-utilização de coletes à prova de balas com validade vencida.

Bombeiros e policiais também foram orientados a seguir rigorosamente normas de trânsito e verificar o estado das viaturas antes de sair às ruas. A Associação dos Praças (Aspra-MG) destacou que a estratégia visa pressionar o governo.

Em 2022, servidores das forças de segurança operaram em ‘estrita legalidade’, com o expediente mínimo de 30%.

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