Agentes da Polícia Civil, Militar, Penal e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais realizaram um protesto nesta sexta-feira (28) no Centro de Belo Horizonte, cobrando do Governo de Minas a reposição de perdas salariais causadas pela inflação. Os servidores ameaçam entrar em ‘estrita legalidade’, isto é, cumprir apenas o que está previsto e disposto em lei e de acordo com as condições de trabalho que o Governo proporciona.
O ato, que partiu da Praça Sete e seguiu até a Praça da Liberdade, ocorre às vésperas do Carnaval. Porém, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen), Jean Otoni, o protesto foi apenas um “recado” para o governador Romeu Zema (Novo). A segurança dos foliões nos blocos na capital e no interior está garantida.
Os manifestantes exigem que o Estado garanta ainda em 2025 o reajuste salarial, já que, em 2026, a legislação eleitoral impediria o aumento. Em documento entregue durante o protesto, as categorias afirmam que o Executivo reconhece a necessidade da reposição, mas não avançou em negociações.
O que é a ‘estrita legalidade’, paralisação a ser aplicada em Minas?
De acordo com a Constituição Federal, as forças de segurança não podem realizar greve. Portanto, os servidores adotarão apenas a ‘estrita legalidade’, ou a chamada ‘operação tartaruga’. Cada uma das instituições são orientadas a seguir apenas métodos dentro da lei, sem a totalidade dos serviços.
- Registro de apenas 30% dos boletins de ocorrência do volume habitual;
- O não uso de viaturas em más condições ou sem revisão;
- Denúncias de unidades com infraestrutura precária;
- Evitar ações em situações de inferioridade numérica;
- Proibição o uso de telefones particulares durante o expediente;
- A não-utilização de coletes à prova de balas com validade vencida.
Bombeiros e policiais também foram orientados a seguir rigorosamente normas de trânsito e verificar o estado das viaturas antes de sair às ruas. A Associação dos Praças (Aspra-MG) destacou que a estratégia visa pressionar o governo.
Em 2022, servidores das forças de segurança operaram em ‘estrita legalidade’, com o expediente mínimo de 30%.
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[…] reivindicação é antiga por parte de agentes de forças de segurança no estado. No dia 28 de fevereiro, servidores ameaçaram ‘estrita legalidade’, caso o governo não … A estimativa, segundo o estado, é de aumento de 23% na renumeração-base, podendo chegar a 34% […]