Representantes das categorias de segurança pública de Minas Gerais cobraram novamente, nesta terça-feira (18), recomposição salarial e cumprimento de leis trabalhistas durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A categoria criticou a falta de diálogo do governo Romeu Zema (Novo) e ameaçou iniciar mobilizações caso as demandas não sejam atendidas.

No encontro, sindicatos e associações destacaram perdas acumuladas de 44% nos salários ao longo de dez anos, devido à inflação. Eles rejeitaram o vale-alimentação anunciado pelo governo, argumentando que o benefício não substitui reajustes nos vencimentos. O deputado Sargento Rodrigues (PL) acusou o governador de priorizar a comunicação em redes sociais em vez de negociações: “Ele só dialoga com o Instagram e o TikTok”.

O secretário de Fazenda, Luíz Cláudio Gomes, presente na reunião, afirmou que não há previsão de proposta de reajuste, citando dificuldades financeiras do Estado. “Não há valorização do servidor em um cenário fiscal frágil. Ainda estamos resolvendo passivos herdados de gestões anteriores”, declarou.

A Lei Estadual 23.666/2021 determina que o percentual de reajuste anual seja divulgado até 31 de janeiro, prazo descumprido pelo governo em 2024.

Servidores ameaçam ‘estrita legalidade em Minas

As categorias exigem transparência e negociação imediata, sob risco de entrar em estado de ‘estrita legalidade’. A condição foi levantada em protesto no dia 28 de fevereiro, em Belo Horizonte.

De acordo com a Constituição Federal, as forças de segurança não podem realizar greve. Portanto, os servidores adotarão apenas a ‘estrita legalidade’, ou a chamada ‘operação tartaruga’. Cada uma das instituições são orientadas a seguir apenas métodos dentro da lei, sem a totalidade dos serviços.

• Registro de apenas 30% dos boletins de ocorrência do volume habitual;
• O não uso de viaturas em más condições ou sem revisão;
• Denúncias de unidades com infraestrutura precária;
• Evitar ações em situações de inferioridade numérica;
• Proibição o uso de telefones particulares durante o expediente;
• A não-utilização de coletes à prova de balas com validade vencida.

Bombeiros e policiais também foram orientados a seguir rigorosamente normas de trânsito e verificar o estado das viaturas antes de sair às ruas. A Associação dos Praças (Aspra-MG) destacou que a estratégia visa pressionar o governo.

Em 2022, servidores das forças de segurança operaram em ‘estrita legalidade’, com o expediente mínimo de 30%.

Acompanhe as notícias de BH e Minas Gerais em tempo real no nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui neste link.