A Receita Federal irá revogar o ato normativo que fiscalizava operações financeiras em PIX realizadas por contribuintes. O anúncio foi feito pelo secretário Robinson Barreirinhas nesta quarta (15).
A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, gerou grande repercussão negativa e notícias falsas nas redes sociais, afirmando que seria um “imposto do pix”.
A instrução normativa determinava que instituições de pagamento, como operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais, enviassem dados de transações financeiras à Receita Federal quando o montante total movimentado fosse superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.
A Receita Federal reforçou que a coleta de informações tinha como objetivo combater fraudes e irregularidades fiscais, e não instituir uma nova tributação.
