O julgamento que poderia alterar a situação da prisão do ex-presidente Fernando Collor foi interrompido na última sexta-feira (25/4) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da suspensão do processo, Collor continua detido devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O caso está sendo examinado no plenário virtual do STF, onde os ministros votam de forma online, sem discussões presenciais. A votação teve início às 11h e deveria se encerrar no mesmo dia, mas Gilmar Mendes solicitou a interrupção, defendendo que o julgamento ocorra presencialmente, com a presença de todos os ministros.
Embora o processo esteja suspenso, a determinação que resultou na prisão de Collor permanece em vigor. Na quinta-feira (24/4), Moraes ordenou que a pena de oito anos e dez meses fosse cumprida imediatamente. O pedido foi fundamentado no fato de que a defesa do ex-presidente havia apresentado argumentos repetidos, considerados pelo STF como tentativas de procrastinar o andamento do processo.
Espera-se que a questão retorne à pauta nas próximas semanas, embora ainda não haja uma data definida. Por enquanto, a prisão de Collor se mantém, e ele continua sob custódia.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que, entre 2010 e 2014, durante seu período como senador por Alagoas, Collor teria utilizado sua influência para assegurar contratos entre a estatal BR Distribuidora e a construtora UTC, recebendo em troca cerca de R$ 20 milhões.
Ao longo do processo, a defesa de Collor apresentou diversas apelações na tentativa de reverter a condenação. A última estratégia buscava a redução da pena por corrupção passiva, alegando que o prazo para a prescrição já teria se esgotado, restando apenas a pena por lavagem de dinheiro, que é menor. Contudo, esse pedido foi negado.
O primeiro recurso foi avaliado em novembro de 2024, e, por uma margem de 6 a 4, o Supremo decidiu manter a condenação. Na madrugada de sexta-feira, com todas as opções de recurso esgotadas, Collor foi preso.