A Justiça Federal absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além de outros 22 indivíduos, no processo criminal sobre o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais. Em decisão publicada na madrugada desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região argumentou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada acusado.
Na sentença, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho observou que, após análise das provas e testemunhos, não foi possível identificar condutas individuais específicas que justificassem a responsabilização penal. Ela destacou que a dúvida presente nas evidências deve ser interpretada a favor dos réus. No entanto, ressaltou que espera que as vítimas sejam devidamente reparadas, embora as indenizações jamais consigam restaurar integralmente o que foi perdido. O Ministério Público ainda pode recorrer dessa decisão.
O processo criminal teve início em 2016, quando o Ministério Público Federal denunciou as mineradoras e os envolvidos por crimes como homicídio qualificado, danos ambientais e outros delitos. Em 2019, no entanto, parte dos crimes foi retirada, incluindo os de homicídio, e ao longo dos anos, vários crimes ambientais prescreveram. Com a nova sentença, a Justiça considera que não há como atribuir responsabilidades individuais e determinantes aos acusados.
Acordo de Reparação e Destinação dos Recursos
A decisão judicial não afeta o acordo civil de R$ 167 bilhões firmado no mês anterior para reparação dos danos. Os recursos serão destinados a ações de compensação e recuperação socioeconômica e ambiental. Do montante total, cerca de R$ 100 bilhões serão distribuídos entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios impactados, com investimento em programas de transferência de renda e projetos de infraestrutura. Outros R$ 32 bilhões serão aplicados pela Samarco em recuperação ambiental e reassentamento, enquanto R$ 38 bilhões correspondem a ações de reparação já realizadas.
Para Minas Gerais, aproximadamente R$ 81 bilhões devem ser alocados, com recursos destinados a obras de infraestrutura, programas de transferência de renda, indenizações individuais e recuperação ambiental. O acordo inclui ainda o desenvolvimento de programas de saneamento, reflorestamento e recuperação econômica da região impactada.
Contestação da Associação Mineira de Municípios
A Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar o acordo de indenização, alegando que ele deveria incluir todos os municípios afetados, e não apenas aqueles na bacia do Rio Doce. A AMM defende uma distribuição mais equitativa dos recursos, e orientou os prefeitos a não assinarem o acordo até que todos os detalhes sejam analisados pelo departamento jurídico.
Contexto do Desastre de Mariana
O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas e causou extensivos danos ambientais na bacia do Rio Doce, impactando a vida de mais de 40 municípios e várias comunidades indígenas e tradicionais.
