O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e confirmou, nesta terça-feira (5), sua condenação por danos morais no processo movido pela colega parlamentar Professora Duda Salabert (PDT).
Como resultado, ele está obrigado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a ela. A possibilidade de recurso ainda está aberta.
O processo refere-se a declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores eleitos de Belo Horizonte. Em uma entrevista a um jornal, o atual deputado afirmou que continuaria referindo-se a Duda como “ele”, prática que já adotava durante a campanha eleitoral, argumentando ser essa a informação presente na certidão de nascimento.
Posteriormente, as declarações foram amplamente divulgadas nas redes sociais. Duda Salabert moveu a ação por danos morais, alegando proteção jurídica ao conceito de identidade de gênero, por ser uma mulher trans. A primeira instância proferiu a condenação em abril deste ano, considerando a “incontestável influência nas redes sociais” de Nikolas e a “grande repercussão” das ofensas dirigidas a Duda.
Na decisão inicial, o valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil, mas em segunda instância, o montante foi ajustado para R$ 30 mil. A íntegra do documento permanece sob sigilo, e o caso está em trâmite na 10ª Câmara Cível de Belo Horizonte. Nas redes sociais, Duda Salabert expressou satisfação com a sentença, enquanto Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou sobre o assunto.
