O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou nesta quinta-feira (14) a denúncia de corrupção passiva contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil.
Em decisão monocrática, o desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2ª Câmara Criminal, considerou insuficientes as provas que o vinculavam a um suposto esquema de troca de pesquisa eleitoral por prorrogação contratual.
A acusação alegava que Kalil, em 2022, teria exigido da empresa Perfil 252 Comunicação que pagasse R$ 60 mil para uma pesquisa de intenção de votos para o governo de MG em troca da manutenção de contrato publicitário de R$ 46 milhões com a PBH.
Entretanto, o relator destacou que mensagens e depoimentos envolviam apenas os ex-secretários Adalclever Lopes e Alberto Lage – que firmaram acordos de não persecução penal – e o empresário Carlos Eduardo Porto Moreno, dono da empresa.
“As provas não demonstram participação direta de Kalil nas tratativas“, fundamentou o desembargador. O Ministério Público tem cinco dias para recorrer.
A decisão é diferente da recente condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa no caso do bloqueio de vias no Mangabeiras. Kalil continua com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
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