A partir desta terça-feira (30 de julho), todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte serão preferenciais. A mudança ocorre após a promulgação de uma nova lei pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), em virtude do prefeito Fuad Noman (PSD) não ter sancionado ou vetado a medida dentro do prazo estipulado.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece que todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário, tanto convencional quanto suplementar, sejam destinados ao uso preferencial de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), mobilidade reduzida (incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos).

De acordo com a lei, a sinalização de preferência nos assentos permanecerá conforme a regulamentação anterior, não sendo necessário alterar os adesivos ou a coloração amarela dos assentos. O poder público deverá promover campanhas educacionais e de conscientização para incentivar o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal e é de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão.