O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (13) medidas de apoio a empresas impactadas pela sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos. A principal ação é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de empregos.
O pacote do Governo Federal inclui ainda a prorrogação por um ano do prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback” – regime que suspende ou isenta tributos na importação de componentes para produtos exportados. A Receita Federal foi autorizada a adiar cobranças tributárias das empresas mais afetadas, replicando mecanismo usado durante a pandemia.
Exportadores receberão créditos tributários de 3,1% (médias e grandes empresas) a 6% (micro e pequenas) para desonerar vendas externas, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até 2026. Paralelamente, o governo busca diversificar mercados para os produtos penalizados.
Lula critica documento dos EUA criticando direitos humanos no Brasil
Durante discurso no Palácio do Planalto, Lula disse que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil. Os Estados Unidos publicaram na terça (12), um relatório que diz que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou.
Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Os nossos amigos americanos toda vez que resolvem brigar com alguém eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas com quem eles querem brigar. Agora, querer falar em direitos humanos no Brasil… Tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil“, disparou.
O documento faz críticas ao presidente e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.
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