A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota pública neste sábado (15) em resposta às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre o Poder Judiciário. Durante entrevista ao programa CNN 360º, Zema afirmou que algumas decisões judiciais têm “grande viés político” e classificou como “exageradas” as penas aplicadas a determinados envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na manifestação oficial, a AMB classificou as falas do governador como “ilações, sem nenhum fundamento”, destacando que tais declarações podem desinformar a sociedade e comprometer a confiança nas instituições judiciais. A entidade reforçou que as decisões dos magistrados são fundamentadas em leis e provas processuais, sem interferência de interesses políticos ou econômicos.
Zema criticou especificamente as sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a alguns dos participantes dos atos, alegando que “o Brasil precisa de mudanças no Judiciário” e que há “penas exageradas para alguns que cometeram atos sem periculosidade”. O STF condenou alguns réus a até 17 anos de prisão, enquanto outros, que não praticaram violência ou grave ameaça, puderam firmar acordos com penas de até quatro anos.
Na nota, a AMB reforçou seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal e da imparcialidade na prestação jurisdicional, afirmando que a magistratura seguirá atuando sem se sujeitar a pressões ou hostilizações.
