Mais de 5 milhões de brasileiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral caso não regularizem pendências até a próxima segunda-feira (19). Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já resolveram suas situações, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para a urgência de regularização.

Considera-se “faltoso” quem não votou, não justificou a ausência nem pagou multa referente aos três últimos pleitos eleitorais (incluindo cada turno como uma eleição distinta). O cancelamento impede o cidadão de votar, assumir cargos públicos, emitir passaporte ou CPF, renovar matrículas em instituições oficiais e participar de licitações, entre outras ações que exigem quitação eleitoral.

A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 ou não alfabetizados), pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar e casos com justificativa aceita pela Justiça.

Como regularizar o título de eleitor?

Para regularizar, é preciso consultar a situação no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Se houver multas, o pagamento pode ser feito via e-Título, aplicativo de autoatendimento ou em cartórios eleitorais, com documentos como RG, título eleitoral e comprovantes de votação ou justificativas.

Eleitores que estavam no exterior durante as eleições têm até 60 dias após cada turno (ou 30 dias após retornar ao Brasil) para justificar a ausência. Caso contrário, será necessário quitar a multa.

Acompanhe as notícias de BH e Minas Gerais em tempo real no nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui neste link.