O governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira (5) o programa Nota Fiscal Mineira, que premiará consumidores que solicitarem a nota fiscal em compras feitas no estado. Segundo o governador Romeu Zema (Novo), os prêmios sorteados variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
“Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado”, destacou o governador.
Como participar da ‘Nota Fiscal Mineira’?
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 e R$ 199, será gerado automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios.
O participante poderá indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado. Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF. Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. A quantidade de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco.
Sorteios serão regionais
Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.
Para efeito dos sorteios regionais, é utilizada a seguinte divisão: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.
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