Na última sexta-feira (4), foi apresentado um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que permite que instituições de ensino particulares da cidade adotem o modelo Cívico Militar, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais ou da Guarda Civil Municipal.

Redigido pelos vereadores Vile (PL) e Sargento Jalyson (PL), o projeto define o modelo Cívico Militar como uma opção voluntária de práticas educativas que integram civismo e disciplina, sob a supervisão de autoridades educacionais competentes.

A adesão ao novo modelo deve estar fundamentada em quatro princípios: incentivar a formação de cidadãos, promover disciplina, organização coletiva e respeito às leis; reforçar o civismo, o espírito comunitário e a responsabilidade social; unir práticas pedagógicas a conceitos de hierarquia e cooperação; e garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e centrado no desenvolvimento integral dos alunos.

Para que uma escola possa integrar esse modelo, é necessário que cumpra todas as suas obrigações legais, fiscais e educativas, além de apresentar um projeto pedagógico que incorpore civismo e disciplina.

“O apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte será consultivo, mediante autorização das autoridades competentes, sem caráter permanente, restrito a eventos cerimoniais e orientações específicas em questões disciplinares”, especifica o projeto de lei.

O Poder Executivo será encarregado de avaliar anualmente os efeitos do modelo. De acordo com Vile, essa proposta funcionará como um “selo” de garantia para pais e alunos, assegurando que a escola particular segue os procedimentos das instituições Cívico Militares. “A ideia é que um policial da reserva atue na escola como um líder de turma, com uma hierarquia semelhante, mas adaptada ao contexto das escolas particulares”, detalha.