Um polêmico projeto de lei que prevê multas para o uso ofensivo de símbolos cristãos em manifestações públicas avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), recebeu parecer favorável da Comissão de Política Urbana nesta segunda-feira (25) e segue para votação em plenário.

O valor das multas varia entre R$ 50 mil a R$ 1 milhão, conforme o tamanho do evento e a gravidade do ato. Em caso de reincidência, a penalidade pode dobrar.

A tramitação revelou divisão entre as comissões. Enquanto a Comissão de Legislação e Justiça atestou a constitucionalidade do projeto, a Comissão de Direitos Humanos, pela relatoria de Juhlia Santos (PSOL), recomendou a rejeição por inconstitucionalidade, violação à liberdade de expressão e ofensa ao princípio da laicidade do Estado.

O relator Wanderley Porto (PRD) defendeu que a proposta estabelece “limites necessários” sem restringir liberdades artísticas. Para ser aprovada, precisará de 21 votos favoráveis em plenário.

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