Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), um projeto de lei que aumenta de forma significativa o valor das multas por pichação na capital. A proposta, assinada pelo vereador Vile (PL) e mais cinco parlamentares, prevê aumentos que podem chegar a cinco vezes o valor atual para casos de vandalismo em patrimônio histórico.
As multas passariam de R$ 800 a R$ 3,8 mil para R$ 2 mil a R$ 5 mil na maioria dos casos. Para danos em monumentos ou bens tombados, a penalidade saltaria de R$ 1,6 mil a R$ 7,2 mil para R$ 6 mil a R$ 10 mil. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência. Além disso, o infrator teria que pagar pela restauração do espaço danificado.
Os autores argumentam que a medida visa reduzir o impacto visual e econômico do vandalismo, pois as ações de limpeza recaem sobre os cofres públicos.
O PL 418/2025, aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para análise de três comissões temáticas antes de votação em plenário, onde precisará de 21 votos favoráveis em dois turnos.
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